POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que o website papelup.pt procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A utilização deste website implica a aceitação dos termos aqui descritos.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

3. Dados Pessoais Recolhidos

Poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:

  • Nome
  • Endereço de correio eletrónico
  • Número de telefone
  • Informações fornecidas voluntariamente através de formulários
  • Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, localização aproximada, comportamento de navegação)

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de pedidos de contacto e informações
  • Prestação de serviços e acompanhamento comercial
  • Envio de comunicações informativas e de marketing (newsletter)
  • Análise estatística e melhoria da experiência do utilizador
  • Personalização de conteúdos e campanhas publicitárias
  • Cumprimento de obrigações legais

5. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

  • Consentimento do titular dos dados
  • Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Interesse legítimo do responsável pelo tratamento

6. Comunicações de Marketing (Newsletter)

Mediante consentimento prévio e expresso, os dados pessoais poderão ser utilizados para o envio de comunicações de natureza informativa e promocional.

O titular dos dados poderá, a qualquer momento:

  • Retirar o consentimento
  • Cancelar a subscrição através da ligação presente nas comunicações
  • Solicitar a remoção através de contacto direto

7. Captação de Leads

Os dados recolhidos através de formulários destinam-se à gestão de contactos comerciais, incluindo:

  • Resposta a pedidos de informação
  • Apresentação de propostas
  • Seguimento de interesse nos serviços prestados

Os dados não serão utilizados para finalidades distintas sem novo consentimento.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento e melhorar a experiência de navegação.

São utilizados os seguintes tipos de cookies:

  • Cookies essenciais – necessários ao funcionamento do website
  • Cookies analíticos – nomeadamente através do Google Analytics, para análise de utilização
  • Cookies de marketing – incluindo o Meta Pixel, para personalização de conteúdos publicitários

O utilizador pode gerir ou retirar o seu consentimento através das definições de cookies disponibilizadas no website.

9. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

  • Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento, plataformas de email, CRM)
  • Plataformas de análise e publicidade digital
  • Entidades públicas ou autoridades, quando legalmente exigido

Todas as entidades terceiras cumprem as obrigações legais em matéria de proteção de dados.

10. Transferências Internacionais de Dados

Poderá ocorrer a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente no âmbito da utilização de serviços como Google e Meta.

Nestes casos, são asseguradas garantias adequadas de proteção, nomeadamente através da adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

11. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante os prazos legalmente exigidos.

Nos casos baseados em consentimento, os dados serão mantidos até à sua retirada.

12. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Solicitar a retificação de dados inexatos
  • Solicitar o apagamento dos dados
  • Limitar ou opor-se ao tratamento
  • Solicitar a portabilidade dos dados

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do contacto indicado.

13. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
📍 Portugal
🌐 www.cnpd.pt

14. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir acessos não autorizados, perda ou destruição dos mesmos.

15. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento.

Quaisquer alterações serão devidamente publicadas neste website.

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