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TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 07.04.2026
1. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website Sofia & Ruben, Lda.pt, bem como as condições aplicáveis à navegação no mesmo e ao envio de pedidos de contacto, informação ou orçamento através dos formulários disponibilizados.
O website tem natureza informativa e promocional, destinando-se à apresentação da atividade da Sofia & Ruben, Lda e dos serviços prestados.
A utilização do website implica a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo da aplicação de normas legais imperativas, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
2. Identificação do Titular do Website
O website é propriedade e gerido por:
3. Acesso ao Website
O acesso ao website é, em regra, gratuito.
A Sofia & Ruben Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterar, suspender, limitar ou descontinuar, total ou parcialmente, o acesso ao website, bem como modificar conteúdos, funcionalidades, serviços ou condições técnicas de utilização.
A Sofia & Ruben Lda não garante que o website funcione de forma ininterrupta, sem erros ou sem falhas técnicas ocasionais.
4. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, diligente e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam lesar os direitos ou interesses da Sofia & Ruben Lda ou de terceiros.
É expressamente proibido, designadamente:
a) Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
b) Introduzir, difundir ou tentar difundir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
c) Tentar aceder, sem autorização, a áreas reservadas, sistemas, servidores ou bases de dados associadas ao website;
d) Recolher, tratar ou utilizar dados de terceiros sem fundamento legítimo ou consentimento quando este seja exigível;
e) Praticar atos suscetíveis de comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou normal funcionamento do website.
5. Conteúdos e informação disponibilizada
A informação disponibilizada neste website tem caráter meramente informativo e comercial, podendo ser alterada a qualquer momento.
A Sofia & Ruben Lda envida esforços razoáveis para assegurar que os conteúdos disponibilizados são corretos, atuais e adequados. No entanto, não garante que toda a informação esteja permanentemente atualizada, completa, isenta de lapsos ou integralmente adequada às necessidades específicas de cada utilizador.
Nada no website deve ser interpretado como proposta contratual vinculativa, salvo indicação expressa em contrário.
6. Pedidos de contacto, informação e orçamento
O website pode permitir o envio de pedidos de contacto, informação ou orçamento através de formulários online.
O envio de qualquer formulário através do website:
a) Não constitui, por si só, a celebração de qualquer contrato;
b) Não confere ao utilizador um direito automático à prestação de serviços;
c) Corresponde apenas a um pedido de contacto, esclarecimento ou proposta comercial;
d) Está sujeito a análise posterior pela Sofia & Ruben Lda.
A eventual prestação de serviços será objeto de proposta, orçamento, aceitação expressa e/ou contrato autónomo, nos termos que venham a ser acordados entre as partes.
7. Contratação e pagamentos
Salvo indicação expressa em contrário, o website não permite a contratação direta de serviços nem o pagamento online.
Os eventuais serviços prestados pela Sofia & Ruben Lda serão formalizados posteriormente por meios próprios, incluindo proposta comercial, orçamento, email, documento contratual ou outro suporte adequado, e os pagamentos serão efetuados por meios acordados entre as partes, fora do website.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo, sem limitar, textos, imagens, grafismos, logótipos, elementos visuais, design, estrutura, organização, marcas, sinais distintivos e demais conteúdos, são propriedade da Sofia & Ruben Lda ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Sem autorização prévia, expressa e por escrito, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, disponibilização, extração, reutilização ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do website, exceto nos casos legalmente permitidos.
9. Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para websites, plataformas ou conteúdos de terceiros.
A disponibilização dessas ligações não implica qualquer aprovação, controlo ou responsabilidade da Sofia & Ruben Lda relativamente aos respetivos conteúdos, políticas, práticas ou funcionamento.
A navegação em websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
10. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website rege-se pela Privacy Policy.
Recomenda-se a leitura dessa política para compreender, entre outros aspetos, quais os dados recolhidos, para que finalidades, com que fundamento, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos titulares dos dados.
11. Cookies
O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes, nos termos descritos na respetiva Política de Cookies, disponível em Cookie Policy.
Sempre que legalmente exigido, a utilização de cookies não estritamente necessários dependerá do consentimento prévio do utilizador, prestado através da plataforma de gestão de consentimento implementada no website.
12. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação aplicável, a Sofia & Ruben Lda disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.
O utilizador pode apresentar reclamação através da plataforma oficial disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
13. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Entidade competente:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: https://www.cniacc.pt
Mais informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo podem também ser consultadas no Portal do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt
14. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei, a Sofia & Ruben Lda não poderá ser responsabilizada por danos, prejuízos ou perdas resultantes de:
a) Interrupções, erros, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do website;
b) Atrasos, bloqueios, interferências, vírus ou outras anomalias informáticas que não lhe sejam imputáveis a título de dolo ou negligência grave;
c) Utilização indevida do website por parte do utilizador ou de terceiros;
d) Decisões tomadas pelo utilizador com base nas informações disponibilizadas no website;
e) Conteúdos, produtos, serviços ou práticas de terceiros ligados ao website através de hyperlinks.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, nomeadamente em caso de dolo, negligência grave ou violação de normas imperativas de proteção do consumidor.
15. Alterações aos Termos e Condições
A Sofia & Ruben Lda reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições.
As alterações entram em vigor a partir da respetiva publicação no website, salvo se for indicada data diferente.
Recomenda-se ao utilizador a consulta periódica desta página.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
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